sexta-feira, 8 de maio de 2009

OS NOVOS FACISTAS E A SANTA CASA

A Democracia é um bem cuja conquista custou tão caro ao povo brasileiro na reconquista dos direitos de cidadania. O tempo de exceção passou, veio a Nova República e foi reescrito neste país uma nova Constituição, chamada de Cidadã pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte o então Deputado Federal Ulysses Guimarães. O povo aclamou o novo momento de liberdade. Lamentavelmente este momento está passando e estamos enveredando a passos céleres para um Estado fascista, autoritário, onde começa a prevalecer a máxima do Ditador Italiano Benito Mussolini: Tudo no Estado, pelo Estado e Nada fora do Estado. "Mandar" como o fazem alguns até aqui, sem limites políticos ou institucionais é a evocação do espírito ditatorial.

Há uma deliberada confusão de parte de alguns detentores do Poder do que seja Direitos Sociais e Estatismo. Os Direitos de Cidadania não precisam ser viabilizados tão somente pelas mãos do Estado. Usam esses dos instrumentos de Assistência Social para a prática do Assistencialismo, que somente beneficiam aquém a eles interessam. Não é ético nem legal que o Estado se aproprie do bem particular para sua administração direta.

Membros do Ministério Público, representantes de uma Instituição que tem a sagrada incumbência de defender o Estado Democrático de Direito e as Instituições da Sociedade Civil, tem atuado judicial e extrajudicialmente contra estes postulados, atropelando os Direitos Civis, investindo contra os Princípios Constitucionais e as Normas Legais de Liberdade de Associação, produzindo atos judiciais em parceria com o Poder Executivo em condutas que faz corar qualquer pessoa medianamente ética e politizada. Enquanto isto, não fiscalizam como deviam a correta aplicação de recursos públicos na execução de contatos.

O uso e abuso do Poder em prejuízo da população sofrida que precisa de atendimento médico-hospitalar via nosso maior - Hospital Santa Casa, construído com o esforço da comunidade e não com o dinheiro do Estado, como insistem em dizer, é um fenômeno desse mandonismo a que me referi inicialmente. A imprensa tem sido testemunha alerta na denuncia da diminuição do atendimento, do agravamento da falta de assistência médica pela paralisação dos serviços de média e alta complexidade até mesmo de transplantes de órgãos. Pessoas estão morrendo na porta e dentro do Hospital. Está acontecendo o completo sucateamento do Hospital e as autoridades públicas continuam enganando a população de que ali tudo vai bem e que não é o caso de se cumprir a Sentença que julgou o mérito da causa, que revogou a Liminar antes concedida e determinou a imediata devolução do Hospital a legitima ABCG que representa a comunidade de Campo Grande.

Atentem para o grau de vileza nesta história. Dizem que o Corpo Clínico não quer a devolução e por isto não devolvem a Santa Casa para a sua Instituição Mantenedora. Assim singelamente. E porque não querem continua a ilegalidade. Ocorre que é apenas uma pequena parcela do Corpo Clínico que defende a permanência, especialmente da Prefeitura administrando a Santa Casa, porque estão levando uma descabida vantagem em prejuízo da maioria dos médicos dedicados e especialistas que ali trabalham e tratam da média e alta complexidade. Mas o discurso incoerente das autoridades que atuam no caso é sempre contra os médicos, contra terceirizados. Na verdade interesses inconfessáveis estão por trás dessa absurda intervenção.

Dizem que ainda precisam de tempo para recuperar a Santa Casa, mas já estão lá há mais de quatro anos e somente fizerem piorar a situação do hospital e desqualificar o atendimento para a população.

A Prefeitura e o Estado estão atendendo a metade dos pacientes que era atendido há quatro anos a um custo mais de três vezes maior. Para um contrato de R$ 4.300.000,00 por mês, atendia-se 730 leitos diários a um custo de R$ 196,00 por leito. Hoje essa receita contratual chega a R$ 7.300.000,00 e atende-se no máximo 400 leitos diários a um custo de R$ 608,00. Os representantes do Ministério Público que deveriam fiscalizar como se dá essa matemática, não agem. E de forma autoritária só pensam em tomar o Hospital da Associação Beneficente e torná-lo um Hospital Público. Para que?

Quero aqui conclamar as pessoas de bem de nossa Cidade: Por favor, é um apelo dramático que faço, mas que tem razão de ser. Visitem o Hospital para verificar o estado de sucateamento em que se encontra. Liguem para o Hospital para constatar que não estão agendando cirurgias eletivas de média e alta complexidade. Falem com os Vereadores, Deputados e Senadores de sua relação. Afinal a classe política está surda e muda diante desse drama social vivido pela nossa comunidade, a exceção de alguns Vereadores que de forma cabal em audiência pública na Câmara Municipal mostraram a caótica situação em que se encontra aquele nosocômio.

Não se pode admitir a omissão de mais ninguém neste momento. Ou vamos esperar para reclamar (a quem?) quando perdermos um ente-querido ou não reclamar nunca mais quando nós mesmos precisarmos do Hospital e sucumbirmos por falta de atendimento de qualidade?

Temos uma Sentença de mérito a ser cumprida, aliás, duas determinando a devolução da personalidade jurídica da Instituição e do seu patrimônio. É uma vergonha e uma demonstração de falta de civismo e desobediência ao julgado judicial. Os réus querem continuar réus e certos Representantes do Ministério Público continuam a fazer o papel de Advogados da Prefeitura e do Estado. Espera-se das autoridades do Poder Judiciário que não sucumbam frente a esse mandonismo e reponham a legalidade e suas próprias decisões nos trilhos. Alguém já viu isto em algum lugar civilizado do mundo?

Trago estas informações e este apelo aos Campo-Grandenses para se manifestem publicamente contra esse estado de coisas. A nossa comunidade há mais de oitenta anos soube organizar e desenvolver um Hospital que serviu e deverá servir a nossa população. Ajude-nos a recuperar este patrimônio que é de todos nós.

Fascismo não. Democracia sim. O Estado só existe para servir a Sociedade e não o contrário.
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Esacheu Cipriano Nascimento
Presidente da ABCG-Hospital Santa Casa.
Acesse: www.santacausa.com
E-mail: presidente@santacausa.com

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