quarta-feira, 10 de junho de 2009

CAMPANHA POLÍTICA ANTECIPADA

Leio hoje a requisição de informações a Assembléia Legislativa, de parte do Procurador-Geral de Justiça, sobre fatos que importam em antecipação de campanha política por parte de Deputados Estaduais. É boa a iniciativa mas não é suficiente.

É verdade que ninguem mais respeita a Lei. A força do mais forte é que é a lei novamente. Quem tem poder o exerce absolutamente.

Ocorre que existem regras eleitorais. E o que se vê em nosso Estado é um verdadeiro absurdo. O Rádio, a TV e os impressos estão contaminados pela propaganda eleitoral antecipada. E esse dinheiro todo nao sai do bolso desses políticos, é claro.

Também é certo que o fato deva ensejar iniciativa de parte do Ministério Público Eleitoral, que no caso tem como titular um Procurador da República junto ao TRE, e não do Procurador-Geral de Justiça, para que o resultado seja efetivo em punição daqueles que descumprem a legislação eleitoral.

Também é previsto na lei que Políticos com mandato nao podem ter relação de emprego ou de negócios com empresas de comunicação. A regra ainda vale?

De igual forma, a propaganda de Governo deve ser apenas para fins de publicidade e informação e não da forma como vemos em Campo Grande. Nao se pode virar uma rua descuidado sob pena de se tropeçar em algum tótem com fins inegavelmente de propaganda pessoal.

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