sábado, 13 de junho de 2009

"O JUDICIÁRIO, ÀS VEZES CRIA PROBLEMAS"

O Jornalista Guilhermes Scarance, do Jornal O Estado de Sao Paulo, entrevista o Constitucionalista Elival da Silva Ramos. Para quem quiser ler a entrevista está no Estadão online de hoje:
Ele vê o ativismo do STF como disfunção e diz que a corte muitas vezes tem atuado fora da sua competência constitucional. O Judiciário brasileiro tem caminhado "fora dos trilhos", alerta o jurista Elival da Silva Ramos, que acaba de conquistar uma cadeira de professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) com uma tese contrária ao ativismo (político) desse Poder.

"O Judiciário, às vezes de maneira um pouco inconsequente, tenta resolver os problemas nacionais, custe o que custar. E, na verdade, cria outros problemas", disse ele ao Estado. "Se acreditarmos que o STF pode decidir de maneira livre, aquilo que quiser, então joga fora a Constituição e o Supremo vai escrever outra."

É o que temos discutido aqui em Mato Grosso do Sul, onde integrantes do Poder Judiciário sob a invocação da "relevância social da saúde" não tem sido eficiente na entrega do "Direito" à quem de direito. Exemplo mais evidente é a violação dos direitos da Santa Casa de Campo Grande onde o Município de Campo Grande e setores do MP, alegando a necessidade do Poder Público prestar saúde e nao podendo presta-la diretamente porque é omisso em construir seu próprio Hospital, apropriou-se de patrimônio privado de uma Entidade Filantrópica.

Não fosse para prestar o Direito podia-se fazer concurso para Juiz entre especialistas de outras áreas. Os Assistentes Sociais, por sua formação, estariam melhor habilitados para ponderar sobre o que é certo ou não em relação ao atendimento social na área da saúde.

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