segunda-feira, 15 de junho de 2009

O PRINCIPIO DA DOUTA IGNORÂNCIA

Artigo publicado no site www.santacausa.com.br em resposta a artigo de 2.2.2008 do destinatário (com correções):

Senhor Procurador de Justiça Mauri Ricciotti,

O Senhor talvez não leu, talvez não goste de ler, pelo que demonstra por suas colocações e inverdades escritas sobre a Gestão da Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa, em seu artigo do dia 2.2.2008 no Jornal Correio do Estado e no Jornal A Crítica do dia 1.2.2009. Inverdades, contrariadas pelos documentos que estão a vossa disposição nos autos do infeliz processo civil que o senhor ajudou a ajuizar contra nossa Instituição de mais de oitenta anos de existência de bons serviços prestados a comunidade de Campo Grande.

Mas vamos La, digo que o Senhor não leu a proposição do Cardeal NICOLAU DE CUSA, dos idos de 1492, segundo o qual “Quem acha que sabe, na realidade sabe menos do que aquele que sabe que ignora.” E mais: “Nosso conhecimento é comparativo, é aproximativo. Movemo-nos num mundo no qual tudo pode ser mais, ou menos, do que é; Nada neste mundo é tão exato que não possa ser concebido com maior exatidão; nada é tão reto a ponto de não poder ser mais reto; nada é tão verdadeiro que não possa ser ainda mais verdadeiro. No entanto, no âmbito do “Maximo Absoluto”; que não pode ser excedido por coisa alguma, as comparações não faz sentido. As aproximações “em sua mensurabilidade” não tem nenhuma razão de ser.

Transcrevo isto para censurar o despropósito da vossa comparação sobre o Hospital de Psiquiatria da sua estimada Itapira, altaneira e caipira cidade que provavelmente possui menos habitantes do que o número de pacientes que transitam pela nossa Santa Casa anualmente. Portanto, a comparação, me desculpe, é descabida. E, digo isto por também ser a querida cidade natal de um dos meus avós.

É certo que vivemos um mundo onde grassa a superficialidade das relações interpessoais. Mas o Senhor vem abusando há muito tempo da paciência dos Associados e Dirigentes da ABCG, especialmente daqueles que dirigiam a Instituição Mantenedora na época da Intervenção que na sua avaliação era um desastre e que para nós era uma verdadeira prova de competência, tocar um Hospital recebendo 60% do preço dos serviços prestados. O Senhor difama há quatro anos essas pessoas e não conseguiu ajuizar uma única ação contra eles ou contra qualquer outro associado ou terceirizado da Santa Casa.

Não sei quanto tempo ainda essas pessoas terão para viver. Deus o sabe. Mas enquanto viverem, com lucidez de memória, como se encontram hoje, eles e suas famílias sofrem as imposturas de Vossa Excelência materializadas em ofensas a dignidade e honra subjetiva de cada um e da Instituição a que pertencem. Essas pessoas e suas famílias não merecem as vossas reiteradas invectivas.

Quero lhe dizer que como cidadão e também operador do Direito, sei muito bem ponderar sobre o que seja uma Associação Civil e uma Instituição simplesmente Privada. O Senhor Sabe? Talvez doutamente ignore. Digo isto porque acusar os beneméritos da Santa Casa pelo valor das contribuições é evidencia de que não sabe ou se sabe...

Primeiro porque a lei não diz isto. Pode até existir uma Associação Civil sem qualquer contribuição financeira de parte dos seus membros. Segundo, porque o senhor talvez não saiba quantos dias ou quantas noites esses beneméritos dispuseram para sustentar de portas abertas uma Instituição filantrópica que foi construída integralmente com o dinheiro do voluntariado campo-grandense e com os serviços prestados pelos seus profissionais. Terceiro porque do absurdo absoluto da afirmação de que foi construída com dinheiro público em razão de renúncias fiscais e transferências de dinheiro público. Só nos faltava esta. O Senhor tem noção do montante em dinheiro das renúncias fiscais que os Governos deferem em favor de empresas privadas, pelo simples fato de gerarem empregos? Não seria de bom senso a compreensão que isto também se aplicasse com mais responsabilidade em relação a uma Instituição filantrópica que alem de gerar empregos, gera saúde para a população, não gera lucros para os seus associados nem salários para os seus dirigentes? E que a Constituição da República prevê expressamente o repasse financeiro para Instituições Filantrópicas?

Se o Senhor sabe o que seja um Contrato de Prestação de Serviços então deve atentar para o fato de que a Santa Casa até hoje, mesmo sob intervenção, vende serviços médico-hospitalares e não recebe dinheiro por transferência voluntária do Poder Público. O Senhor leu os relatórios da contabilidade? Ah, não leu, por isto não sabe que o Poder Público não colocou dinheiro algum mesmo nesses quatro anos de intervenção.

O Senhor não leu ou falta com a boa-fé ao escrever sobre o “caos” na Santa Casa que teria gerado a intervenção ou em pagamentos de salários atrasados ao tempo da intervenção. Inverdade. A contabilidade da Santa Casa é a prova de que no dia 13 de janeiro de 2.005, estavam pagos os salários dos empregados, do mês de dezembro de 2.004. Estava paga a segunda parcela do 13% salário dos empregados. Estavam pagos os salários de dezembro 2004 dos médicos residentes, estavam pagas as dívidas imediatas, parte delas retidas pelo próprio Banco Rural a mando da Prefeitura Municipal. Onde o senhor achou salários atrasados na Santa Casa? O que o senhor não fala é que a Santa Casa aguardava há meses o pagamento da contratualização que fez falta para pagamento dos médicos que atuam para o SUS, em novembro e dezembro 2004.

A Gestão própria da Santa Casa sempre honrou os seus compromissos. Tinha dívidas sim, mas todas elas negociadas mês a mês. As boas mãos a que o senhor se refere como gestora da Santa Casa de hoje, não honra compromissos e, mais de trezentas ações foram ajuizadas contra a Instituição nesse período. Não pagou os impostos e sim parcelou no programa do governo federal Timemania.

No dia da intervenção tinha mais de seiscentos pacientes internados na Santa Casa; portanto, mais do que a média diária de internações da atual gestão Interventora. Apesar de ter duplicada a arrecadação os serviços médicos de alta complexidade em sua maioria estão paralisados. Equipamentos quebrados e encostados. Pessoas estão morrendo à míngua na porta ou dentro da Santa Casa. Nem mesmo cirurgias eletivas estão sendo agendadas. Os renais crônicos estão morrendo por falta de transplantes. E o Senhor acha isto uma excelência de gestão!
“Caos” vive a saúde pública, em Campo Grande, no Estado e no País. E em Campo Grande o Senhor quer inidoneamente creditar essa responsabilidade a uma Instituição Filantrópica que não arrecada tributos e nem sequer pode cobrar a diferença a menor que falta nos pagamentos do SUS.

O Senhor fala em demérito das atividades terceirizadas, o que somente aconteceu, como justificam os Gestores do passado, por sentida necessidade financeira, em determinado período, na Santa Casa. Responda, então, porque a Junta Interventora ampliou as atividades terceirizadas, incluindo a Assessoria Jurídica e até a cozinha do Hospital no período da intervenção? Porque renovaram outras tantas terceirizações cujos contratos se encerravam nesse período? O Senhor também não leu nada sobre isto?

Quero ainda referir que a Santa Casa, em toda a sua existência, foi parceira do Poder Público e que mais prestou auxilio ao Poder Público do que o Poder Público a tenha ajudado. Quer um exemplo recente? Além da defasagem do valor pago pelo SUS no contrato de prestação de serviços, sempre manteve abertas as portas para atender a população necessitada de saúde e as exigências, inclusive do Ministério Público e do Poder Judiciário. Tinha por isto um crédito em serviços prestados, além do limite contratual, de cerca de R$ 4 milhões e meio. O município em principio não concordava em pagar, depois pagou parcialmente, em parcelas de R$ 80 mil reais por mês. O Senhor acha isto Justo?

O que falar da inexistência de um Pronto Socorro Municipal em Campo Grande? E o fato da Santa Casa ter de atender as emergências todas com seu Pronto Socorro Particular com uma mísera ajuda em dinheiro do Município, – cerca de 3% do valor das despesas?

Procure conhecer a historia das pessoas e das Instituições da cidade onde o senhor mora. O Senhor vai aprender a respeitá-las, vai criar laços com a comunidade.

Campo Grande é uma cidade generosa, que acolhe a todos quantos aqui aportam. Muitas dessas pessoas boas, de todas as partes do Brasil e do mundo, ajudaram a construir a nossa Santa Casa. Vossa Excelência demonstra que para aqui veio, mas não criou laços, não respeita os laços comunitários.

Termino, lembrando um trecho da obra “O pequeno príncipe” de Antoine de Saint-Exupéry, que espero o senhor tenha lido. É uma boa reflexão:

" - É uma coisa muito esquecida, disse a raposa. Significa "criar laços..."

- Criar laços?

- Exatamente, disse a raposa. Tu não és para mim senão um garoto inteiramente igual a cem mil outros garotos. E eu não tenho necessidade de ti. E tu não tens também necessidade de mim. Não passo a teus olhos de uma raposa igual a cem mil outras raposas. Mas, se tu me cativas, nós teremos necessidade um do outro. Serás para mim único no mundo. E eu serei para ti, única no mundo..."

A Santa Casa existe porque as pessoas que a edificaram e a administram, legítimos representantes da comunidade Campo Grande, mantém laços entre si.

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