quarta-feira, 15 de julho de 2009

COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O que funciona mal em Brasília e de forma parcial é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Lamentável que para fatos idênticos hajam decisões tão díspares e algumas absolutamente injustas. São pessoas que sofreram perseguições políticas com prejuízos de seus empregos, seus bens, seus direitos de liberade na época da ditatura militar, que hoje não veem seus pleitos atendidos com justiça. Enquanto que para outros que até confessam publicamente não haver perdido nada, são concedidos polpudas inenizações. São as benesses para os "amigos dos poderosos do dia".

Outra falha grave em se considerando tratar-se do Ministério da Justiça: A completa falta de obediência ao princípio da processualística brasileira. Julgamentos são realizados sem a intimação dos advogados e até mesmo sem a permissão para a defesa oral.

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