quinta-feira, 23 de julho de 2009

REFORMA TRIBUTÁRIA E PROPRIEDADE PRIVADA

O Brasil será um país decente e próspero para os Brasileiros no dia em que: a) houver a aplicação do Sistema Tributário previsto a Constituição. Os impostos necessários para tocar a máquina pública estão ali elencados. E é preciso que uma reforma tributária extinga os mais de 60 impostos que continuam poluindo a vida econômica do país. b) houver respeito a propriedade privada inclusive, pelos que nos governam.

Sobre o primeiro assunto escreveu recentemente o Economista Paulo Guedes: "Aqui prosperam centenas de magníficos exemplares, mas agonizam milhares de empreendimentos que seriam perfeitamente viáveis após uma reforma tributária. A taxa de mortalidade dos que ousam formalizar suas empresas é absurdamente elevada. É preciso interromper essa chacina. Já é hora de rever os impostos."

Sobre o segundo assunto, é um absurdo o número de ações judiciais contra o Governo que viram precatórios que não são pagos e que viram moeda de corrupção em mãos de atravessadores e políticos, poder judiciário e os verdadeiros credores.

Assim também o desrespeito direto ao direito de propriedade perpretado por políticos de todos os escalões e também por particulares. Um contrato não devia ser preferencialmente objeto de demanda judicial mas isto sim apenas um acordo de vontades para balizar um negócio jurídico. O desrespeito leva ao chamado "Custo Brasil" que retira a competitividade dos negócios ou inibe a iniciativa de novos negócios.

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