quinta-feira, 2 de julho de 2009

SANTA CASA E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa, acaba de protocolar Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, buscando dar efetividade à Sentença do Juiz Dorival Moreira dos Santos que, além de revogar a liminar que havia concedido, no mérito julgou pelo indeferimento da Ação Civil Pública proposta por membros do Ministério Público e que determinou o imediato retorno da legítima Diretoria eleita e empossada.

Dessa sentença o Juiz substituto, além de não dar cumprimento, restabeleceu o que foi decidido, ou seja, o fim da intervenção judicial e autorizou a substituição de nomes para a Junta Administrativa, o que é flagrantemente ilegal.

O processamento do feito se dará mediante análise de admissibilidade e posterior designação de Relator, para então ser designada uma Inspeção para averiguar as denúncias que foram levadas ao conhecimento daquele CNJ.

Nenhum comentário:

Postar um comentário