quarta-feira, 30 de setembro de 2009

FICHA SUJA, NÃO!

Projeto de Lei de iniciativa popular, com mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas foi admitido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Segundo a imprensa, o projeto deverá sofrer emendas dadas a rigidez com que foi redigido. No entanto, a proposta é importante porque impossibilitará a candidatura para cargos públicos de quem haja sido condenado em primeira instância ou tenha denúncia crime contra si recebida em Tribunais. O ajuste necessário é para que a denúncia crime tenha sido de iniciativa apenas do Ministério Público, órgão isento e não permitir que algum adversário político tome iniciativa com interesse meramente político.

Outra Lei de iniciativa popular, no passado, introduziu o artigo 41-A na Lei Eleitoral que penaliza aqueles que se utilizam do abuso do poder político ou que façam captação ilícita de votos por qualquer meio.

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