quarta-feira, 16 de setembro de 2009

GOVERNADOR CASSADO E NOVA ELEIÇÃO

O Senado Federal aprovou ontem 15/10/2009 a lei que determina a realização de nova eleição para a sucessão de Governador eventualmente cassado por crime eleitoral. Segue o princípio constitucional da exigência de ter o eleito mais de 50% dos votos para a posse. A situação atual em que o TSE decidiu, por exemplo, no caso da Governadora do Maranhão, de forma absolutamente injusta: A Governadora com cerca de 30% dos votos foi empossada e cumprirá o mandato até o final, mesmo suspeita de também haver cometido crime eleitoral, conforme processos em andamento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário