quarta-feira, 16 de setembro de 2009

INSEGURANÇA JURÍDICA AO LIMITE

É de fato insustentável a situação do TSE e STF sobre cassações de mandatos. Baixam resolução, cassam mandatos de uma enormidade de gente e depois voltam atraz e suspendem o andamento dos feitos. A OAB Federal se posiciona corretamente:

15/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, após ouvir a Coordenação de Direito Eleitoral da entidade, divulgou hoje (15) nota manifestando expectativa de que o Supremo Tribunal Federal decida no mérito, "com brevidade e urgência", a liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau, que suspende pelo menos 77 processos em tramitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados.


A seguir, a íntegra da nota do presidente nacional da OAB sobre a decisão do ministro Eros Grau:

"Diante da decisão prolatada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo liminarmente a tramitação dos processos de cassação de mandatos eletivos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem manifestar a sua expectativa de que a Suprema Corte do país aprecie o mérito da questão com a brevidade e a urgência que o caso requer, pondo fim a insegurança jurídica e assegurando a aplicação do princípio constitucional da isonomia".

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