sexta-feira, 30 de outubro de 2009

ACORDO EM HONDURAS

(La Prensa, 30/10/2009) O Acordo contém os seguintes pontos: Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional. Não haverá anistia de delitos políticos. Não haverá nenhuma assembleia constituinte. Reconhecimento e apoio às eleições gerais de 29/11 e transmissão de governo. Transferência da autoridade sobre as FFAA ao Tribunal Superior Eleitoral. Criação de uma comissão de cumprimento do acordo. Formação de uma comissão da verdade para investigar os eventos antes, durante e depois de 28/06. Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações internacionais com Honduras. O Congresso Nacional -com uma prévia opinião da Corte Suprema de Justiça- decidirá sobre o retorno do poder executivo prévio a 28/06.

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