domingo, 4 de outubro de 2009

HONDURAS E A LEGALIDADE

Esclarecedora a entrevista do Presidente em exercício, de Honduras, na Revista Veja. As levianas acusações de que ocorreu um golpe de Estado caem por terra ao demonstrar com todas as letras que houve, de fato, o uso do recurso de defesa constitucional porque o Presidente deposto estava violando a Contituição.
Ora, a Constituição de Honduras é clara: aquele Presidente que tentar burlar a cláusula pétrea de proibição de reeleição comete crime contra o Esado. E foi o que ocorreu. Sob inspiração e patrocínio financeiro externo (Hugo Chavez), o Presidente deposto tentou mudar a Constituição. Portanto, as salvaguardas foram acionadas por determinação do Supremo Tribunal Constitucional. As Forças Armadas cumpriram determinação judicial e constitucionalmente o Presidente do Congresso do país assumiu o poder transitoriamente até as eleições também previstas constitucionalmente.
De tal forma, a OEA tem o dever de reconhecer que estão corretas as medidas tomadas pelos Poderes Judiciário e Legislativo de Honduras e não tentar impor a volta de um candidato a Ditador.
E o Brasil? Bem, no Brasil é urgente que o Congresso seja acionado para responsabilizar a atuação ilegítima que vem tendo no episódio, de interferência em assuntos internos de outro país, pelas autoridades do Poder Executivo.

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