segunda-feira, 9 de novembro de 2009

JUSTIÇA SEM PARÂMETROS

Leio no Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul de hoje que uma Juíza de Direito da Comarca de Naviraí, atuando na área Eleitoral, anulou posse de suplente de vereador que havia sido deferido por outro juiz da mesma instância e Comarca.
As coisas não vão bem. Os arroubos de autoridade colocam autoridade contra autoridade e invalida direitos assegurados constitucionalmente. No caso, a matéria sequer é da competência da Justiça Eleitoral e por isto mesmo uma juiza eleitoral não poderia atuar no mesmo caso.

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