quinta-feira, 5 de novembro de 2009

MULTA A ADVOGADO POR FALTAR A AUDIÊNCIA

Acompanho o debate em torno da multa aplicada pelo Juiz de Direito Carlos Alberto Garcete a advogado faltoso a audiência na Vara do Tribunal do Júri. A OAB/MS já se posicionou em desagravo ao advogado e a Associação dos Magistrados em defesa do Juiz.
Não entro no mérito do fato por desconhecimento das circunstâncias. No entanto, como conheço o Juiz Carlos Alberto Garcete, sou conhecedor de sua extrema dedicação ao cargo, seu preparo jurídico, como também a sua independência funcional, cabe-me registrar a opinião em relação à decisão que deve ter sido devidamente sopesada.
Por outro lado, desde o início da carreira como advogado e mesmo depois como Promotor de Justiça, passei por dificuldades em justificar aos meus clientes ou senti a incoveniência de adiamentos de audiências em razão da ausência de magistrados e muitas vezes de Promotores de Justiça nas comarcas.
Pensando bem, reconheço mérito na aplicação da multa ao advogado faltoso, da mesma maneira que deveria ser aplicada, não somente multa, como também a indenização material por adiamentos de audiências, quando comprovadas as despesas com deslocamentos de advogados, partes e testemunhas por culpa de magistrados e outros membros do sistema de justiça. Quem sabe assim a justiça passaria a ter maior celeridade.

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