quinta-feira, 19 de novembro de 2009

STF DECIDE MAS NÃO DECIDE

O Brasil é o país onde as fórmula e mais importante do que o conteúdo. Esta semana mesmo o STF decidiu anular um processo contra uma pessoa que cometeu horrendo crime, somente porque o depoimento dele foi tomado pelo processo atualizado e tecnológico de ouví-lo à distância, ou seja, ele estava no presídio e foi interrogado por meio de câmeras que enviava as imagens e sons para o gabinete do Juiz e vice-versa.

Bem, agora o STF decidiu que Cesare Batista, já condenado em última instância e que tem de cumprir pena no seu país de origem - Itália, onde cometeu os delitos de homicídios contra três pessoas, deve mesmo ser entregue ao Governo do seu país. Tudo decidido então? Nada disso, a decisão decide que quem tem de decidir é o Presidente Lula, que havia encaminhado o caso para a Suprema Corte, exatamente para decidir. É a triste figura de uma decisão medida pelo número de Ministros com temor reverencial àquele que os nomeou.

Presos a esses formalismos e burocracia o país fica atolado no passado e não é capaz de evoluir para a convivência contemporânea com as demais nações desenvolvidas. E a imagem do país fica na dependência de alguem ignorante do Direito e também preso a ideologias ultrapassadas.

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