sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

LIBERDADE, LIBERDADE, ABRE AS ASAS SOBRE NÓS!

O STF despresta serviços à Segurança Jurídico-Constitucional do país. Em bem assentada crítica o Desembargador, aposentado, Wálter Maiorovitch, escreve hoje no Jornal Terra sobre o julgamento da Medida Cautelar que buscava anular a censura imposta por Desembargador do Distrito Federal ao Jornal O Estado de São Paulo que está proibido de referir-se ao processo contra Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado José Sarney:
Contra os votos dos ministros Celso de Mello, Ayres Brito e Carmem Lúcia, o STF, para grande supresa, deu à questão da censura um tratamento secundário. A maioria dos ministros, a seguir o voto do relator César Peluso, julgou extinta a ação cautelar, sem examinar o seu mérito. Em outras palavras, nenhuma palavra sobre ter ocorrido censura.

Voltou-se ao período formulário do direito romano. Ou seja, a fórmula importa mais do que o conteúdo. O STF entendeu que o jornal trilhou uma via inadequada, uma reclamação de casos desiguais, pois, quando apreciou e julgou inconstitucional a lei de imprensa, a excelsa Corte apreciava caso de inviolabilidade de comunicação telefônica.

Certa vez, o saudoso poeta Mario Quintana sentenciou : “Dizem que a Justiça e cega. Isso explica muita coisa”.

Não basta a censura clara, com decisão originária com odor de compadrio, importa a roupagem, para o STF. Isso não é bom numa democracia e quando em jogo a cláusula pétrea da liberdade de imprensa.

No caso, o “Guardião da Constituição”, STF, abandonou a função e saiu a espiolhar nugas.

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