quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

A LEI E OS INTERESSES IMEDIATISTAS

Sean Goldeman, o menino de 09 anos, filho de uma brasileira com um norte-americano protagoniza uma luta de tribunal pela sua guarda. Os avós e o padastro não queriam deolvê-lo ao pai David Goldman, após a morte da mãe aqui no Brasil.

O absurdo da manutenção do menino Sean no Brasil é desrespeitoso não somente para com o legítimo pai como também em relação ao nosso sistema jurídico que hierarquiza adequadamente os direitos em nossos códigos. Todavia, alguns, com interesses meramente circunstais teimam em desrespeitar as nossas leis.

O Presidente do STF em correta decisão acabou com as liminares que impediam o cumprimento da sentença. O Brasil não poderia mesmo continuar a dar essa demonstração de falta de segurança jurídica, aos seus cidadãos ou mesmo a estrangeiros que dependem da execução de sentenças judiciais. Direito não exercitado com força judicial é mera expectativa inatingível que prejudica a vida de pessoas e instituições. Além do mais, macula a imagem do país perante a comunidade internacional.

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