quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

SISTEMA ELEITORAL, FEDERAÇÃO CONTINENTAL E DILUIÇÃO DOS ESCÂNDALOS!

Excelente análise do ex-Blog do Cesar Maia (24/2/2010) sobre o sistema eleitoral vigente no Brasil.

1. O sistema eleitoral brasileiro, de voto proporcional aberto por Estado, tem entre outras consequências negativas, personalizar a política e tirar dos Partidos a centralidade. Soma-se a isso, a lógica da imprensa nos últimos 40 anos, no mundo todo, que dramatiza e personaliza a política. Num país continental como EUA e Brasil e num sistema federado, mais lá que aqui, esse processo é reforçado.

2. Dessa forma, o eleitor percebe a política como produto da ação de personagens desconectados de seus partidos. Qualquer pesquisa que se faça, nacional ou regional, onde se pergunta se o eleitor vota no partido ou em pessoas, quase 100% das respostas repetem por todo lado: nas pessoas.

3. A própria discussão se as empresas devem doar recursos aos partidos ou aos candidatos, mostra uma opinião difusa agregada pela imprensa, que deve ser aos candidatos. Independente de que isso possa aqui e ali cobrir a doação direta, o fato é que, aqui também, se reforça a ideia da política como uma atividade de pessoas e não de partidos.

4. Por isso tudo, os escândalos políticos, que na maior parte das vezes têm um caráter regional, terminam circunscritos a cada região. Para falar dos últimos anos, e sem qualquer sentido de responsabilização desse ou daquele, o fato é que vereadores de SP foram presos anos atrás, no RS uma CPI demonstrou por gravações e documentos relações de pessoas do PT com a contravenção. Depois, e ainda no RS, veio a CPI do financiamento de campanha e DETRAN com pessoas ligadas ao PSDB.

5. E a lista segue com o caso do propinoduto do Rio, finalmente com contas bloqueadas na Suíça e envolvimento de pessoas ligadas ao PMDB. Em Alagoas, deputados saíram presos da assembleia e em Rondônia da mesma forma. Agora, em Brasília o caso envolvendo o governador do DEM e deputados de diversos partidos. E por aí vai.

6. No Mensalão-Matriz, do governo federal, a farta distribuição de recursos sob a visão contemplativa do PT, como confirmou nesses dias o ministro-poderoso-chefe da época, foi de tal forma diluído pelos personagens, quase atores de TV, que os nomes sublinhados passaram a ser a nível regional, como um amplo alcance federativo.

7. Se já sobravam razões para uma reforma político-eleitoral, essa é mais uma. A necessidade de um sistema eleitoral que fortaleça a autoridade e a responsabilidade dos partidos é fundamental para que citações, como a 'dirceutica' "caixa dois não é corrupção", a 'delubiana' afirmação que "é apenas dinheiro não contabilizado", que um depósito reconhecido e demonstrado de pagamento de campanha presidencial do PT no exterior não fique por isso mesmo e, espera-se, agora os Brasília-vídeos.

8. Não são coisas apenas de pessoas, são fatos políticos que precisam retornar aos partidos como responsabilidade. Mas para isso, é preciso despersonalizar a política. Se isso é improvável na lógica dramatizadora da TV, até porque a concorrência por audiência impede, no caso de Reforma Político-Eleitoral é uma exigência que deve -e tem- que abrir a próxima legislatura.

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