domingo, 21 de março de 2010

AO CORREIO DO ESTADO

O Editorial de hoje do jornal Correio do Estado faz uma crítica direta a minha pessoa, porque tenho respondido em entrevistas aos jornalistas que me procuram , quanto a ilegalidade da conduta da Prefeitura ao tomar de assalto o prédio pertencente a Associação Beneficente de Campo Grande, a qual presido, para uso próprio municipal.

Sem ponderar o fato da ilegalidade o referido jornal critica-me porque, segundo o Editorial, o local está sendo ocupado por usuários de droga e servindo de abrigo para pessoas que cometem furtos na região. E com a ação da Prefeitura tudo estaria resolvido.

Devo responder que a violação ao direito de propriedade é fato gravíssimo num Estado Democrático de Direito. E parece que Campo Grande não se situa mais no territorio brasileiro. Depois devo dizer que o local não esta ao abandono por culpa da Instituição proprietária. Devolvido que foi durante o processo de intervenção, cumpriria ao Inteventor colocar ali guarda para não permitir a entrada de pessoas. Isto não foi feito e uma tentativa da Diretoria da ABCG de usar o local para sua sede temporaria foi rechaçada pela força da Prefeitura Municipal. Portanto, ninguem pode se beneficiar da própria torpeza como diz o nosso ordenamento jurídico.

É de se estranhar o argumento trazido no referido Editorial que tanto reclama de cerceamento de liberdade de expressão, quando apoia justamente a infração a liberdade de propriedade por uma Instituição da Comunidade de mais de 80 anos de existência, cuja segurança jurídica advem do mesmo direito grupo de direitos fundamentais, insertos no artigo 5º da Constituição da República.

Só faltava essa, agora. Usar o argumento de que vao oferecer 1.500 vagas do Traje para usurpar um patrimônio que para a Associação Beneficente já tem destino. Basta devolverem o patrimonio para que seja bem utilizado e no interesse da comunidade. O que faz a prefeitura é um ultraje!

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