segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

QUÉRCIA LIDEROU O MOVIMENTO MUNICIPALISTA NO BRASIL!

Fonte: ex-Blog do César Maia

Justiça seja feita a Orestes Quércia. Criou, organizou, e desenvolveu o movimento municipalista no Brasil. Antes de Quércia, municípios não eram federados. Depois sim, na Constituição-88. Aliás, a única constituição de país federado em que os municípios têm o mesmo status dos estados e são entes federados. A pressão do movimento conduziu a elevação da participação dos municípios no bolo tributário nacional (depois das transferências) de 12% para 20%. E definiu status em relação às competências privativas e concorrentes para os municípios com enorme impacto na alocação direta de recursos nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e convênios diversos.

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