terça-feira, 25 de janeiro de 2011

IPTU ABUSIVO, CORROSIVO!

Impossível justificar o aumento do IPTU em Campo Grande, na forma como as autoridades municipais tentam faze-lo. Primeiro porque as obras que impactaram para melhor as regiões que as receberam foram realizadas com pequena contrapartida local e a quase totalidade com recursos oriundos do Governo Federal e a fundo pertido ou seja, sem necessidade de devolução. Segundo, porque regiões sem qualquer obra pública também tiveram aumentos abusivos de impostos. Aliás, há casos específicos de aumentos em 25% em 2010 e mais 30% em 2011. Como disse um vereador recentemente e é da essencia do direito tributário, imposto não pode ser confiscatório.

Pessoas tem me ligado para dizer que possuem parentes ou amigos nos Estados Unidos onde também são proprietários e o "IPTU" deles são equivalentes aos pagos por proprietários de Campo Grande. Com aquelas "pequenas diferenças" de infraestrutura urbana que se conhece naquele país "emergente".

De fato, o abuso tem de ser condenado. Querer equiparar o valor venal de imóveis ao valor de mercado é uma injustiça que desestimula investimentos em boas construções. Por outro lado, incentiva os mais "espertos" ao não pagamento, porque sabem que no futuro poderão se beneficiar de anistias... Nós outros, cidadãos que pagamos em dia, ficamos sempre com a sensação de sermos otários.

2 comentários:

  1. Caro Esacheu
    Voce está corretíssimo. Pagamos por uma infraestrutura que não existe. Temos o segundo pior aeroporto do país e agora além da correçao abusiva do IPTU continuamos com as ruas e avenidas cheia de remendos e buracos. É uma vergonha. Não é a toa que perdemos a Copa para Cuiaba.
    Temos que dar o troco nas próximas eleições. VAmos divulgar esses abusos.
    Ezequiel VAlle

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  2. Prezado Esacheu:
    Em primeiro lugar, quero expressar minha satisfação ao ver que formadores de opinião e população em geral não ficaram quietos diante de mais esse desmando do poder público. Nossa tradição de "acomodados" (vide plano Collor) faz com que os administradores pensem que não haverá qualquer reação, o que certamente motiva essas medidas descabidas. Mas felizmente não é o caso agora, e precisamos sim reverter os valores desse IPTU confiscatório, que fere toda a lógica tributária e, mais ainda, fere o bolso do contribuinte que, sem fazer muitas contas, sente que o valor é abusivo. No meu caso, por exemplo, houve reajuste de 80% (oitenta por cento!) no ano passado - entrei com recurso na PMCG mas foi indeferido - e agora 14%! Que termômetro é esse usado pela prefeitura, cuja escala só ela conhece? A inflação em 2010 esteve em torno de 5%, e não mais que isso deve ter sido a média de reajustes salariais. Não esqueçamos que essas variações percentuais tem efeito cumulativo, como um juro composto... Onde vão parar esses valores? A justificativa de obras públicas é cretina pois benfeitorias na cidade (e sua manutenção) é a razão de ser de uma prefeitura municipal, e esta tem que adequar os gastos à arrecadação, e não o contrário. E todos sabemos que mesmo com menores impostos, desde que haja eficiência e honestidade, muito é possível fazer.
    Diante de tudo isso, pergunto: o que concretamente podemos fazer, além de entrar com recurso na prefeitura, ato que geralmente tem resultado desfavorável porque é ela própria (o lobo) quem julga o interesse da população (as ovelhas)? Não trabalho na área do Direito, mas por que não uma ação popular? Ou haveria outro instrumento jurídico (de natureza coletiva) a usar? Que os advogados se manifestem...
    Saudações,
    Fernando Paim Costa

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