sexta-feira, 25 de março de 2011

SUPLENTE DE PARTIDO OU DE COLIGAÇÃO?

Fonte: ex-Blog do Cesar Maia:

Trecho da decisão do ministro do STF, Marco Aurélio relator do Mandado de Segurança 30.357 em 17 de março de 2011.

"Mostra-se possível, ante esse contexto, tomar-se o titular, no que vinculado a certo partido, como o principal, sendo os suplentes aqueles que lhe devem suceder e aí, ante a ênfase conferida aos partidos políticos, a necessidade de admitir-se a estabilidade das bancadas definidas no início da legislatura, não se pode conceber que, em caso de licença de determinado titular, vinculado a este ou àquele partido, venha a substituí-lo suplente de partido diverso, potencializando-se algo que, em última análise, visa um somatório de forças políticas para lograr êxito nas eleições e que tem a personalidade jurídica imprópria cessada após o pleito."

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