terça-feira, 18 de outubro de 2011

PIADA DE MAU HUMOR

Fonte: Migalhas Jurídicas

Refere-se a representaçao criminal que o Advogado paulista Manoel Alceu impetrou contra o humorita Rafinha, em razão de injuria praticada contra Wanessa Camargo.

Forma e estilo

Na brilhante peça inaugural da ação penal, independente do resultado da ação, o patrono destila o que pode haver de melhor em termos de estilo advocatício. E se o estilo é impossível de copiar, a forma deveria ser regra no Direito brasileiro. Com efeito, a petição, adjetivada agora de manuel-alcelina, é sucinta, sem repetições, indo ao cerne das questões, olvidando a retórica pela retórica. Isso para não falar no português escorreito. E mais. Sem prejuízo do enfrentamento dos temas de Direito que devem obrigatoriamente integrar a lide, Manuel Alceu ainda acha espaço para entalhar frases e ensinamentos lapidares. Ele explica, por exemplo, que a "comicidade não justifica a lesão à honra", e que "a liberdade de expressão artística não abriga no seu âmbito garantidor o humorismo lesivo e afrontante que, sob a capa de pretensos chistes, mascare o atentado ao patrimônio moral de terceiros".

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