segunda-feira, 30 de abril de 2012

DISCURSO NO 3⁰ CONGRESSO DO PMDB MS


MUNICIPALISMO
O PMDB é um partido municipalista. Temos compromissos históricos com a organização municipal, que é a base do sistema democrático e federativo que construímos no Brasil. As políticas sociais e de desenvolvimento econômico que executamos no país é feita exatamente na base do sistema federativo: Nos municípios.

Ao elegerem-se, os nossos pré-candidatos de hoje, estarão assumindo o desafio de administrar o mais -- as políticas sociais públicas, com o menos -- dos tributos arrecadados. 

Por isto mesmo, é preciso ter consciência de que precisam assumir um compromisso coletivo por meio da Associação de Prefeitos, por meio de nossas representações Legislativas e por meio da Instância Partidária -- por um NOVO PACTO FEDERATIVO. Com reformas Tributária e Fiscal que viabilize a plena gestão municipal.

Em nome, sobretudo, da decência, não podemos mais continuar a assistir passivamente esse passeio dos recursos tributários até Brasília, para de lá, retornar manchado pelos interesses, muitas vezes, inconfessáveis, comprometendo a boa honra de pessoas e os resultados a que se destinam.
Nos municípios vivem as pessoas. Nos municípios existem as Entidades da sociedade civil organizada. É preciso ter a exata compreensão da importância delas neste contexto, para uma convivência respeitosa e aproveitamento do esforço coletivo do voluntariado, que é complementar a administração pública.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Vivemos um momento altamente pernicioso para a existência de verdadeiros Partidos Políticos. A proliferação de siglas, muitas vezes sem qualquer capilaridade na sociedade, siglas que surgem de interesses pessoais, até mesmo familiares ou de pequenos grupos, impõem, entretanto, a necessidade de coligações as mais abrangentes. Defendo o pluripartidarismo, mas entendo que Partidos não são somente organizações de pessoas, e isto sim, de ideias. E ideias não são metais que se fundem.
O PMDB em nível nacional apoia a REFORMA POLÍTICA, a partir da qual, cada Partido deverá disputar eleições com candidatos próprios, em todos os níveis. Com diálogo com a sociedade a partir dos respectivos programas partidários, com bons planos de Governos.

De nossa Parte, o Diretório Estadual de Mato Grosso do Sul, ratificou a deliberação do Diretório Nacional do PMDB de lançar candidatos em todos os municípios onde houver nomes viáveis para a disputa do pleito municipal, de Prefeito e também chapas completas de Vereadores às respectivas Câmaras Municipais.

O sistema atual leva-nos a fazer muitas coligações com os mais diversos Partidos. No entanto, onde houver candidaturas próprias do PMDB, as nossas Lideranças, com ou sem mandato parlamentar, não deverão subir em palanques opositores aos de nossos candidatos. Eu sei que os nossos pré-candidatos estão confiantes no apoio das Lideranças do nosso Partido. Eventuais infidelidades serão cobradas.

Não concordamos com o discurso de que partido político seja apenas um instrumento para registro de candidaturas. O PMDB é uma sigla de respeito. Que tem uma trajetória de lutas e conquistas sociais e democráticas em favor da sociedade brasileira. E o que buscamos é um partido unido, forte, fiel aos seus princípios programáticos e estatutários. Queremos ser um verdadeiro Partido Político, coeso, de pessoas comprometidas com objetivos comuns, reunidos em torno da nossa sigla partidária. Não podemos deixar somente a cargo do Poder Judiciário, punir a infidelidade partidária, quando devemos espontaneamente cumprir a nossa parte.

PLANO DE GOVERNO
O Diretório Estadual está colocando profissionais voluntários por intermédio da nossa Fundação Ulysses Guimarães, para colaborar na elaboração dos Planos Municipais de Governo. Alias, uma exigência da Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas a Prefeitos. 

Ao lado dos Cursos de Preparação de Candidatos que o Partido está proporcionando, também queremos contribuir para uma campanha afirmativa e depois, para uma gestão profícua em favor de cada um dos nossos municípios. Lembrando o pensador político e filósofo Sêneca: Nenhum vento ajuda aquele navio cujo capitão não sabe a que porto se destina.

E o que se espera de um Plano de Governo Municipalista do PMDB?

Aqueles que fizeram o Curso de Preparação de Candidatos já sabem que as Bandeiras do PMDB podem ser resumidas na busca da concretização da FELICIDADE DE TODOS OS CIDADÃOS. 

Para o PMDB o povo é o sujeito, o fundamento e o fim de todas as instituições. Para ele devem ser dirigidas todas as propostas e conquistas da administração pública. O cidadão vive no município e tem direito a uma vida digna e plena como ser humano detentor de direitos.

O primeiro compromisso de um bom plano de governo deve ser a EDUCAÇÃO. Ao lado do desenvolvimento material, temos o compromisso com a construção de um patrimônio intangível por meio da educação e que terá reflexos na cultura, no esporte e nas artes. Qualquer outro item de governo, mesmo o desenvolvimento econômico, passa necessariamente por uma população instruída, qualificada tecnicamente para o trabalho e para o empreendedorismo. 

Comparativamente ao Brasil, vejamos o caso do Japão ou da Coréia, que não possuem terras férteis, não possuem riquezas naturais minerais, que lutam contra adversidades climáticas medonhas, mas que construíram riquezas formidáveis a partir de investimentos maciços em educação e na formação tecnológica de largas parcelas de suas populações. Não há milagre como sempre queremos crer que haja no Brasil. Há necessidade de muito esforço pessoal e de governo, para se atingir um estágio de civilização desejável.

Lembro o Pensador Político Paolo Mantegazza, quando ouço essas estatísticas sobre o movimento de classes D para E, E para C:

"Não é suprimindo as palavras conde ou barão que se igualam os homens; mas educando os ignorantes e melhorando as condições econômicas das classes menos privilegiadas, é que se pode fazer desaparecer grande parte das desigualdades muito injustas." 

Nossos municípios são carentes de infraestrutura de saúde, de saneamento básico, de habitação, de segurança pública, de transporte público e de estradas vicinais para escoamento de suas produções. São itens indispensáveis na pauta de um bom plano de governo. O que se espera é que os nossos Prefeitos estejam à altura de montar suas equipes de trabalho em condições de prestarem serviços públicos de alta qualidade. Esse é um anseio da população e que colhemos em pesquisas realizadas por toda a parte.

O Desenvolvimento econômico deve ser local. Ao lado da preocupação de atração de grandes indústrias é preciso fomentar o empreendedorismo local. Quem sabe um bom começo seria a criação de Fundos Municipais de Desenvolvimento para financiar a iniciativa privada local e servir como agentes dos Fundos Constitucionais, do BNDES e de outras fontes de recursos disponíveis no mercado. O Município pode e deve ser indutor e até mesmo produtor do Desenvolvimento. Quanto mais um povo se desenvolve economicamente, mais se aprofunda a Democracia.

Cito dois exemplos vitoriosos: Primeiro: Do então Governador, hoje Senador Valdir Raupp, de Rondônia, que ao lado de criar uma Lei de Incentivo para atração de Indústrias ao seu Estado, fez constar da Lei, a obrigatoriedade das Empresas beneficiárias destinarem percentuais do seu faturamento para fomentar a iniciativa de micro e pequenas empresas. Rondônia possui um arranjo industrial, somente na área frigorífica, hoje com 62 pequenas empresas, que se consorciam para exportar o produto acabado. E assim em outros segmentos.

Segundo: Do então Governador, hoje Senador Roberto Requião no Paraná, que isentou de tributos as Microempresas que se instalaram durante o seu Governo. Hoje, muitas delas já se tornaram médias empresas e passaram a contribuir com seus impostos.

Mato Grosso do Sul tem um Governador do PMDB, parceiro dos municípios, que vem mudando o perfil econômico da maioria dos municípios, e continuará a ser no próximo período em que muitos dos pré-candidatos que aqui estão, estarão nas Gestões de suas Prefeituras. Tenho certeza que se iniciará um novo ciclo virtuoso do nosso municipalismo, com boas ideias e com parcerias que serão construídas. 

Bem Vindos. Muito obrigado.

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